Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.426 de 07/04/1988

Decreto-Lei nº 2.426 de 07/04/1988

Ementa	Altera a legislação do imposto de renda aplicável às pessoas jurídicas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/04/1988] (p. 6011, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA , BANCO COMERCIAL , BANCO DE INVESTIMENTO , BANCO DE DESENVOLVIMENTO , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO , SOCIEDADE CORRETORA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO , PESSOA JURIDICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 86 de 22/09/1989 Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1989] (p. 17085, col. 1) Art. 1 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria Lei nº 7.856 de 24/10/1989 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19213, col. 2) Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria Medida Provisória nº 225 de 18/09/1990 Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1990] (p. 17888, col. 1) Art. 1 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria Medida Provisória nº 249 de 19/10/1990 Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1990] (p. 20029, col. 1) Art. 1 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria Lei nº 8.114 de 12/12/1990 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1990] (p. 24015, col. 2) Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Art. 25 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.426 de 07/04/1988] Medida Provisória nº 86 de 22/09/1989 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería) Lei nº 7.856 de 24/10/1989 - Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria) Medida Provisória nº 225 de 18/09/1990 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería) Medida Provisória nº 249 de 19/10/1990 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería) Lei nº 8.114 de 12/12/1990 - Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria)