Lei nº 8.114 de 12/12/1990
Lei nº 8.114 de 12/12/1990
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Ementa | Dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social e altera a legislação de benefícios da Previdência Social. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1990] (p. 24015, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 50 DE 1990 - MPV 249 DE 1990. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ABONO , ANUALIDADE , TRABALHADOR , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , CUSTEIO , SEGURIDADE SOCIAL .
OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , ABONO , ANUALIDADE , SEGURADO , DEPENDENTE , PREVIDENCIA SOCIAL URBANA , PREVIDENCIA SOCIAL RURAL , HIPOTESE , RECEBIMENTO , AUXILIO-ACIDENTE , AUXILIO DOENÇA , APOSENTADORIA , PENSÕES , AUXILIO-RECLUSÃO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei com Alteração |