Lei nº 7.689 de 15/12/1988

Lei nº 7.689 de 15/12/1988

Ementa

Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/12/1988] (p. 24541, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 22 DE 1988.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , HIPOTESE , LUCRO , PESSOA JURIDICA , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , SEGURANÇA , AMBITO , ATIVIDADE SOCIAL .
CRIAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , HIPOTESE , LUCRO , PESSOA JURIDICA , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , SEGURANÇA , AMBITO , ATIVIDADE SOCIAL .
COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ADMINISTRAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PESSOA JURIDICA .
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Normas posteriores

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 3 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1, Alínea c - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1, Alínea c - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1, Alínea c - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1, Alínea c - Alteração

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 3 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 3 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Suspensão

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 3 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 2, § 1, Alínea c - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1, Alínea c, Item 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Alteração Vetada
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 2-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1, Alínea c [Lei nº 7.689 de 15/12/1988]

Art. 2, § 1, Alínea c, Item 5 [Lei nº 7.689 de 15/12/1988]

Art. 3 [Lei nº 7.689 de 15/12/1988]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 7.689 de 15/12/1988]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 7.689 de 15/12/1988]

Art. 3, caput, Inciso 2-A [Lei nº 7.689 de 15/12/1988]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Lei nº 7.689 de 15/12/1988]

Art. 3, caput, Inciso 4 [Lei nº 7.689 de 15/12/1988]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 7.689 de 15/12/1988]

Art. 4, caput [Lei nº 7.689 de 15/12/1988]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 7.689 de 15/12/1988]

Art. 8 [Lei nº 7.689 de 15/12/1988]

Art. 9 [Lei nº 7.689 de 15/12/1988]