Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.988 de 28/12/1989

Lei nº 7.988 de 28/12/1989

Ementa	Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/12/1989] (p. 24781, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/01/1990] (p. 1089, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3736 DE 1989.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , REDUÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA . REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.007 de 22/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1990] (p. 5910, col. 2) Art. 4 - Ressalva Art. 5 - Ressalva
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.468 de 14/11/1977 Declaração de Alteração Permanente Art. 8 - Revogação Decreto-Lei nº 1.692 de 29/08/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Legislativo nº 68 de 08/11/1979 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.584 de 06/01/1987 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.324 de 30/03/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.434 de 19/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Art. 2, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato Art. 3 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto Art. 6, caput, Inciso 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 6, caput, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto Art. 6, caput, Inciso 5 - Revogação de Parte do Texto Art. 8, caput, Inciso 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 8, caput, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto Art. 17, caput, Inciso 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 17, § 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 18 - Revogação de Parte do Texto Decreto-Lei nº 2.451 de 29/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.462 de 30/08/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Lei nº 7.689 de 15/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 1, Alínea c - Revogação Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 24, § 7 - Alteração Art. 24, § 8 - Alteração Lei nº 7.752 de 14/04/1989 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Art. 13 - Com Novo Tratamento da Matéria
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei nº 7.988 de 28/12/1989] Lei nº 8.007 de 22/03/1990 - Ressalva (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 7.988 de 28/12/1989] Lei nº 8.007 de 22/03/1990 - Ressalva (Declaração de Alteração Permanente)