Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.752 de 14/04/1989

Lei nº 7.752 de 14/04/1989

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda e outros tributos, concedidos ao desporto amador.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/04/1989] (p. 5778, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/04/1989] (p. 6065, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PDS/SP) - PL. 418 DE 1988.
Catálogo	ESPORTE .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTOS , CARATER EXTRAORDINARIO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , VIAGEM , ATLETAS , ESPORTE AMADOR . NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA , UTILIZAÇÃO , ESPORTE . DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , ESPORTE AMADOR , DOAÇÃO , INVESTIMENTO , PATROCINIO , OBJETIVO , INCENTIVO FISCAL . PROIBIÇÃO , CORRETAGEM , AMBITO , ESPORTE AMADOR , HIPOTESE , INCENTIVO FISCAL . NORMAS , BENEFICIO FISCAL , AMBITO , IMPOSTO DE RENDA , TRIBUTOS , CONCESSÃO , ESPORTE AMADOR . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BENEFICIO FISCAL , CONTRIBUINTE , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , RENDA BRUTA , HIPOTESE , DEDUÇÃO , DESPESA OPERACIONAL , VALOR , INVESTIMENTO , DOAÇÃO , PATROCINIO , ESPORTE AMADOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 98.595 de 18/12/1989 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1989] (p. 23519, col. 1) Lei nº 7.988 de 28/12/1989 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1989] (p. 24781, col. 1) Art. 13 - Com Novo Tratamento da Matéria Medida Provisória nº 138 de 21/02/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1990] (p. 3593, col. 1) Medida Provisória nº 161 de 15/03/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5541, col. 2) Lei nº 8.007 de 22/03/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1990] (p. 5910, col. 2) Lei nº 8.034 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7107, col. 2) Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24301, col. 2) Art. 1, § 7 - Revogação Lei nº 8.134 de 27/12/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1990] (p. 25532, col. 1) Lei nº 8.402 de 08/01/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/1992] (p. 326, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 87.062 de 29/03/1982 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 7 [Lei nº 7.752 de 14/04/1989] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Art. 13 [Lei nº 7.752 de 14/04/1989] Lei nº 7.988 de 28/12/1989 - Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria)