Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.134 de 27/12/1990

Lei nº 8.134 de 27/12/1990

Ementa	Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/12/1990] (p. 25532, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 284 DE 1990.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 298 de 29/07/1991 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1991] (p. 15161, col. 1) Art. 18 - Alteração Lei nº 8.218 de 29/08/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1991] (p. 18093, col. 1) Art. 18 - Alteração Lei nº 8.383 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31138, col. 1) Art. 6 - Alteração Art. 11, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 11, Parágrafo Único - Revogação Art. 18 - Alteração Medida Provisória nº 368 de 29/10/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1993] (p. 16344, col. 2) Medida Provisória nº 380 de 01/12/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1993] (p. 18347, col. 1) Medida Provisória nº 406 de 30/12/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1993] (p. 21338, col. 2) Medida Provisória nº 411 de 07/01/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1994] (p. 289, col. 2) Lei nº 8.850 de 28/01/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/01/1994 - nº 20-A] (p. 1385, col. 1) Medida Provisória nº 426 de 09/02/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/1994] (p. 2025, col. 2) Medida Provisória nº 448 de 11/03/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1994] (p. 3533, col. 1) Medida Provisória nº 471 de 12/04/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1994] (p. 5305, col. 2) Medida Provisória nº 812 de 30/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21383, col. 2) Art. 6 - Dispositivo Correlato Lei nº 8.981 de 20/01/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1995] (p. 957, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.505 de 02/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 14, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 14, § 1 - Alteração Art. 14, § 2 - Alteração Art. 14, § 3 - Alteração Art. 14, § 4 - Alteração Art. 14, § 5 - Alteração Art. 14, § 6 - Alteração Art. 14, § 7 - Alteração Art. 22, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 23 - Alteração Art. 24 - Alteração Art. 28 - Alteração Art. 29 - Alteração Art. 42 - Alteração Art. 45 - Alteração Lei nº 7.752 de 14/04/1989 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 7.799 de 10/07/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 55 - Alteração Art. 55, § 4 - Revogação Art. 55, § 5 - Revogação Lei nº 7.797 de 10/07/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, Parágrafo Único - Revogação Lei nº 7.959 de 21/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Revogação Lei nº 8.012 de 04/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Revogação Lei nº 8.023 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 10, § 1 - Revogação Art. 10, § 2 - Revogação Art. 11 - Revogação Lei nº 8.069 de 13/07/1990 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 284 de 14/12/1990 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6 [Lei nº 8.134 de 27/12/1990] Lei nº 8.383 de 30/12/1991 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 812 de 30/12/1994 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 11, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.134 de 27/12/1990] Lei nº 8.383 de 30/12/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 8.134 de 27/12/1990] Lei nº 8.383 de 30/12/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Lei nº 8.134 de 27/12/1990] Medida Provisória nº 298 de 29/07/1991 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.218 de 29/08/1991 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 8.383 de 30/12/1991 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)