Medida Provisória nº 448 de 11/03/1994
Medida Provisória nº 448 de 11/03/1994
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Ementa | Altera a redação do art. 69 da Lei n° 8.672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1994] (p. 3533, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 08/94. EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000426, MPV-000411, MPV-000386. |
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Catálogo |
REGULAMENTO , ESPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO (FUNDESP) , COMPETENCIA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , RECURSOS FINANCEIROS .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |