Medida Provisória nº 471 de 12/04/1994
Medida Provisória nº 471 de 12/04/1994
|
Ementa | Altera a redação do artigo 69 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1994] (p. 5305, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 12/94. EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000448, MPV-000426, MPV-000411, MPV-000386. |
|
Catálogo |
REGULAMENTO , ESPORTE .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO (FUNDESP) , COMPETENCIA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , RECURSOS FINANCEIROS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |