Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.505 de 02/07/1986

Lei nº 7.505 de 02/07/1986

Ementa	Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico.
Apelido	Lei Sarney (1986)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/07/1986] (p. 9763, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Diário Oficial da União de 04/07/1986] (p. 9841, col. 1)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7793 DE 1986.
Catálogo	POLITICA CULTURAL , TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... OPÇÃO , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESTINAÇÃO , FUNDO DE PROMOÇÃO CULTURAL , GESTÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . OBJETIVO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , AREA , CULTURA . NORMAS , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , AREA , CULTURA . CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , AREA , CULTURA , LEI SARNEY . LIMITAÇÃO , RENDA BRUTA , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , AREA , CULTURA . COMPETENCIA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REALIZAÇÃO , PERICIA , APURAÇÃO , AUTENTICIDADE , DOAÇÃO , BENS CULTURAIS , DESTINAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , AREA , CULTURA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 93.335 de 03/10/1986 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1986] (p. 15057, col. 1) Decreto nº 93.852 de 22/12/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1986] (p. 19617, col. 1) Art. 15 - Alteração Decreto nº 95.756 de 26/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/02/1988] (p. 3203, col. 1) Decreto nº 97.165 de 07/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1988] (p. 23882, col. 2) Art. 7 - Alteração Art. 13 - Alteração Medida Provisória nº 161 de 15/03/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5541, col. 2) Lei nº 8.034 de 12/04/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7107, col. 2) Medida Provisória nº 284 de 14/12/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24297, col. 2) Lei nº 8.134 de 27/12/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1990] (p. 25532, col. 1) Lei nº 8.313 de 23/12/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1991] (p. 30261, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.144 de 15/03/1985 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Lei nº 7.505 de 02/07/1986] Decreto nº 97.165 de 07/12/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Lei nº 7.505 de 02/07/1986] Decreto nº 97.165 de 07/12/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Lei nº 7.505 de 02/07/1986] Decreto nº 93.852 de 22/12/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)