Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 93.335 de 03/10/1986

Decreto nº 93.335 de 03/10/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DA LEI 7.505, DE 2 DE JULHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA, CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/10/1986] (p. 15057, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/10/1986] (p. 15571, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA CULTURAL , TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , ABATIMENTO , RENDA BRUTA , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO , VALOR , DOAÇÃO , PATROCINIO , INVESTIMENTO , PESSOA JURIDICA , NATUREZA CULTURAL , CADASTRO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , OBSERVAÇÃO , PERCENTAGEM . DEFINIÇÃO , DOAÇÃO , PATROCINIO , INVESTIMENTO , HIPOTESE , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , AMBITO , CULTURA . AUTORIZAÇÃO , DEDUÇÃO , DESPESA OPERACIONAL , APURAÇÃO , LUCRO LIQUIDO , EXERCICIO FINANCEIRO , VALOR , DOAÇÃO , PATROCINIO , PESSOA JURIDICA , NATUREZA CULTURAL , CADASTRO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . ENTIDADE , BENEFICIO , QUANTIA , DOAÇÃO , INVESTIMENTO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , AMBITO , CULTURA . COMPETENCIA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , CADASTRAMENTO , PESSOA JURIDICA , SEDE , TERRITORIO NACIONAL , CONTROLE , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , BRASIL . PENALIDADE , CONTRIBUINTE , HIPOTESE , INFRAÇÃO . APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , AMBITO , CULTURA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . HIPOTESE , DEDUÇÃO , DESPESA OPERACIONAL , PAGAMENTO , DOADOR , OBJETIVO , BENEFICIO FISCAL , FIXAÇÃO , VALOR , DOAÇÃO . CRIAÇÃO , CADASTRO , NATUREZA CULTURAL , AMBITO , CULTURA . NORMAS , APLICAÇÃO . DIREITOS , DOADOR , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , AMBITO , CULTURA . HIPOTESE , PROIBIÇÃO , DOAÇÃO , PATROCINIO , INVESTIMENTO , REALIZAÇÃO , PESSOA FISICA , VINCULAÇÃO , CONTRIBUINTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 93.852 de 22/12/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1986] (p. 19617, col. 1) Art. 15 - Alteração Decreto nº 95.485 de 14/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1987] (p. 21699, col. 1) Art. 15 - Alteração Decreto nº 95.756 de 26/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/02/1988] (p. 3203, col. 1) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 70.235 de 06/03/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.505 de 02/07/1986 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 15 [Decreto nº 93.335 de 03/10/1986] Decreto nº 93.852 de 22/12/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 95.485 de 14/12/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)