Decreto nº 95.485 de 14/12/1987
Decreto nº 95.485 de 14/12/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DO REGULAMENTO DA LEI 7.505, DE 2 DE JULHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA, CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1987] (p. 21699, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , AMBITO , IMPOSTO DE RENDA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , NATUREZA CULTURAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |