Decreto nº 95.756 de 26/02/1988
Decreto nº 95.756 de 26/02/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE INVESTIMENTOS DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/02/1988] (p. 3203, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
NORMAS , INVESTIMENTO , NATUREZA CULTURAL , NATUREZA ARTISTICA , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , AREA , CULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |