Decreto nº 97.165 de 07/12/1988
Decreto nº 97.165 de 07/12/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DA LEI 7.505, DE 2 DE JULHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA, CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO, APROVADO PELO DECRETO 93.335, DE 3 DE OUTUBRO DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1988] (p. 23882, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , AREA , CULTURA , LEI SARNEY .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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