Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 161 de 15/03/1990

Medida Provisória nº 161 de 15/03/1990

Ementa	Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5541, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 20/90 (DCN 06/04/90).
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO , LUCRO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO . ANULAÇÃO , CREDITOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , MATERIA-PRIMA , MATERIAL , EMBALAGEM , UTILIZAÇÃO , INDUSTRIALIZAÇÃO , REMESSA , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , AMAZONIA OCIDENTAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.034 de 12/04/1990 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7107, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.508 de 11/10/1968 Declaração de Alteração Provisória Art. 23 - Alteração Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 6.297 de 15/12/1975 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 7.232 de 29/10/1984 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 7.505 de 02/07/1986 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 7.646 de 18/12/1987 Declaração de Alteração Provisória Art. 32 - Alteração Lei nº 7.689 de 15/12/1988 Declaração de Alteração Provisória Art. 2, § 1, Alínea c - Alteração Lei nº 7.752 de 14/04/1989 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 7.799 de 10/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Art. 39 - Dispositivo Correlato