Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.023 de 12/04/1990

Lei nº 8.023 de 12/04/1990

Ementa	Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7091, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 22 DE 1990 - MPV 167 DE 1990.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , AJUSTE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , COMPOSIÇÃO , RESULTADO , ATIVIDADE RURAL . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RESULTADO , ATIVIDADE RURAL . DEFINIÇÃO , ATIVIDADE RURAL . OBRIGATORIEDADE , DENOMINAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , VALOR , RESULTADO , ATIVIDADE RURAL , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA . PROCEDIMENTO , OBTENÇÃO , RESULTADO , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL . DEFINIÇÃO , INVESTIMENTO , ATIVIDADE RURAL . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , OPÇÃO , CONTRIBUINTE , PESSOA FISICA , HIPOTESE , RESULTADO , ATIVIDADE RURAL . PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , ARRENDATARIO , CONDOMINIO , PARCEIRO , HIPOTESE , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL . PROCEDIMENTO , COMPENSAÇÃO , PREJUIZO , APURAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . DEFINIÇÃO , RESULTADO , ATIVIDADE RURAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 181 de 17/04/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1990] (p. 7263, col. 1) Medida Provisória nº 182 de 23/04/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1990] (p. 7617, col. 2) Medida Provisória nº 186 de 23/05/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1990] (p. 9971, col. 1) Medida Provisória nº 192 de 22/06/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1990] (p. 12159, col. 2) Medida Provisória nº 197 de 24/07/1990 Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1990] (p. 14207, col. 1) Medida Provisória nº 198 de 26/07/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1990] (p. 14415, col. 1) Lei nº 8.076 de 23/08/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1990] (p. 16087, col. 1) Medida Provisória nº 284 de 14/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24297, col. 2) Art. 10, § 1 - Revogação Art. 10, § 2 - Revogação Art. 11 - Revogação Lei nº 8.134 de 27/12/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1990] (p. 25532, col. 1) Art. 10, § 1 - Revogação Art. 10, § 2 - Revogação Art. 11 - Revogação Lei nº 8.383 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31138, col. 1) Art. 7, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 7, § 1 - Revogação Art. 7, § 2 - Revogação Art. 10 - Revogação Medida Provisória nº 812 de 30/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21383, col. 2) Lei nº 8.981 de 20/01/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1995] (p. 957, col. 1) Lei nº 9.249 de 26/12/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1995] (p. 22301, col. 2) Art. 9 - Revogação Art. 12 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 902 de 30/09/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 1.074 de 20/01/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Legislativo nº 11 de 22/05/1970 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.382 de 26/12/1974 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Medida Provisória nº 167 de 15/03/1990 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990] Lei nº 8.383 de 30/12/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput, Inciso 4 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990] Lei nº 8.383 de 30/12/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, § 1 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990] Lei nº 8.383 de 30/12/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, § 2 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990] Lei nº 8.383 de 30/12/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990] Lei nº 9.249 de 26/12/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990] Lei nº 8.383 de 30/12/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 1 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990] Medida Provisória nº 284 de 14/12/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.134 de 27/12/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 2 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990] Medida Provisória nº 284 de 14/12/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.134 de 27/12/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990] Medida Provisória nº 284 de 14/12/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.134 de 27/12/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Lei nº 8.023 de 12/04/1990] Lei nº 9.249 de 26/12/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)