Medida Provisória nº 192 de 22/06/1990
Medida Provisória nº 192 de 22/06/1990
|
Ementa | Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1990] (p. 12159, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000186, MPV-000182, MPV-000181, MPV-000173. |
|
Catálogo |
LIMINAR , MANDADO DE SEGURANÇA .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , LIMINAR , MANDADO DE SEGURANÇA , MEDIDAS ACAUTELATORIAS , HIPOTESE , LEGISLAÇÃO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Perda de Eficácia |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Legislação Correlata |