Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.033 de 12/04/1990

Lei nº 8.033 de 12/04/1990

Ementa	Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nºs 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7106, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 30 DE 1990 - MPV 171 DE 1990 - MPV 160 DE 1990.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... PROMULGAÇÃO , NORMAS , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CRIAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO , CAMBIO , SEGUROS , HIPOTESE , TITULO , VALOR MOBILIARIO , CARACTERISTICA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO , NORMAS , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO , DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO , NORMAS , CUSTODIA , TITULO , VALOR MOBILIARIO , OURO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 181 de 17/04/1990 Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1990] (p. 7263, col. 1) Medida Provisória nº 182 de 23/04/1990 Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1990] (p. 7617, col. 2) Medida Provisória nº 186 de 23/05/1990 Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1990] (p. 9971, col. 1) Medida Provisória nº 192 de 22/06/1990 Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1990] (p. 12159, col. 2) Medida Provisória nº 197 de 24/07/1990 Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1990] (p. 14207, col. 1) Medida Provisória nº 198 de 26/07/1990 Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1990] (p. 14415, col. 1) Lei nº 8.076 de 23/08/1990 Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1990] (p. 16087, col. 1) Lei nº 8.383 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31138, col. 1) Art. 2 - Acréscimo Medida Provisória nº 542 de 30/06/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1994] (p. 9761, col. 1) Art. 5 - Alteração Medida Provisória nº 566 de 29/07/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1994] (p. 11434, col. 1) Art. 5 - Alteração Medida Provisória nº 596 de 26/08/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1994] (p. 12910, col. 1) Art. 5 - Alteração Medida Provisória nº 635 de 27/09/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1994] (p. 14662, col. 1) Art. 5 - Alteração Medida Provisória nº 953 de 23/03/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1995] (p. 4032, col. 2) Art. 5 - Alteração Medida Provisória nº 978 de 20/04/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1995] (p. 5618, col. 1) Art. 5 - Alteração Medida Provisória nº 1.004 de 19/05/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1995] (p. 7218, col. 2) Art. 5 - Alteração Medida Provisória nº 1.027 de 20/06/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1995] (p. 9023, col. 1) Art. 5 - Alteração Lei nº 9.069 de 29/06/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1995] (p. 9621, col. 1) Art. 5 - Alteração Resolução do Senado Federal nº 52 de 22/10/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1999] (p. 2, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 2 - Suspensão Art. 1, caput, Inciso 3 - Suspensão Resolução do Senado Federal nº 28 de 29/11/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/2007] (p. 21, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 5 - Suspensão
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 96.911 de 03/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 160 de 15/03/1990 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Medida Provisória nº 171 de 17/03/1990 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.033 de 12/04/1990] Resolução do Senado Federal nº 52 de 22/10/1999 - Suspensão (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.033 de 12/04/1990] Resolução do Senado Federal nº 52 de 22/10/1999 - Suspensão (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 5 [Lei nº 8.033 de 12/04/1990] Resolução do Senado Federal nº 28 de 29/11/2007 - Suspensão (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 8.033 de 12/04/1990] Lei nº 8.383 de 30/12/1991 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 8.033 de 12/04/1990] Medida Provisória nº 542 de 30/06/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 566 de 29/07/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 596 de 26/08/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 635 de 27/09/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 953 de 23/03/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 978 de 20/04/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.004 de 19/05/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.027 de 20/06/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.069 de 29/06/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)