Resolução do Senado Federal nº 28 de 29/11/2007
Resolução do Senado Federal nº 28 de 29/11/2007
|
Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 1 DA LEI 8.033, DE 12 DE ABRIL DE 1990. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/2007] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 71 DE 2007. |
|
Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , SAQUE , CADERNETA DE POUPANÇA , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|