Lei nº 8.014 de 06/04/1990
Lei nº 8.014 de 06/04/1990
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Ementa | Dispõe sobre a tributação, pelo Imposto de Renda, dos ganhos líquidos obtidos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1990] (p. 6757, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 162 DE 1990. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , GANHO DE CAPITAL , OBTENÇÃO , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , GANHO DE CAPITAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REALIZAÇÃO , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |