Medida Provisória nº 162 de 15/03/1990

Medida Provisória nº 162 de 15/03/1990

Ementa

Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos ganhos líquidos obtidos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5542, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , ALIQUOTA , GANHO DE CAPITAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REALIZAÇÃO , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , GANHO DE CAPITAL , OBTENÇÃO , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS .

Normas posteriores