Lei nº 8.039 de 30/05/1990
Lei nº 8.039 de 30/05/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1990] (p. 10367, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 36 DE 1990 - MPV 183 DE 1990. |
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Catálogo |
MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , REAJUSTAMENTO , VALOR , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |