Medida Provisória nº 183 de 27/04/1990
Medida Provisória nº 183 de 27/04/1990
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Ementa | Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1990] (p. 8021, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 36/90 (DCN 30/05/90). EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000176. |
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Catálogo |
ENSINO PARTICULAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
NORMAS , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR , PRIMEIRO GRAU , SEGUNDO GRAU .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Convalidação Provisória de Efeitos Declaração de Reedição com Alteração |