Lei nº 8.024 de 12/04/1990

Lei nº 8.024 de 12/04/1990

Ementa

Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros e dá outras providências.

Apelido

Lei do Plano Collor I (1990)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7092, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 31 DE 1990 - MPV 174 DE 1990 - MPV 172 DE 1990 - MPV 168 DE 1990.

Catálogo

POLITICA MONETARIA .

Indexação

FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , SALDO , CADERNETA DE POUPANÇA , HIPOTESE , CONVERSÃO , CRUZEIRO .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , PROVIDENCIA , AQUISIÇÃO , PAPEL-MOEDA , MOEDA , CRUZADO NOVO , IMPRESSÃO , CRUZEIRO .
PROMULGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CRUZEIRO .
PROCEDIMENTO , EMISSÃO , CHEQUE , HIPOTESE , CRUZADO NOVO .
DEFINIÇÃO , CRUZEIRO .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , SALDO , DEPOSITO A VISTA , HIPOTESE , CONVERSÃO , CRUZEIRO .
PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZEIRO , DEPOSITO A PRAZO FIXO , LETRA DE CAMBIO , DEBENTURES , RECURSOS FINANCEIROS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 2 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 13, § 1 - Alteração
  • Art. 13, § 2 - Alteração
  • Art. 13, § 3 - Alteração
  • Art. 13, § 4 - Alteração
  • Art. 13, § 5 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 22, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo

Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Revigoração
  • Art. 4 - Revigoração
  • Art. 6 - Revigoração
  • Art. 7 - Revigoração
  • Art. 9 - Revigoração
  • Art. 11 - Revigoração
  • Art. 12 - Revigoração
  • Art. 13 - Revigoração
  • Art. 17 - Revigoração
  • Art. 18 - Revigoração
  • Art. 22 - Revigoração
  • Art. 23 - Revigoração
  • Art. 24 - Revigoração
  • Art. 25 - Revigoração

Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo

Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo

Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo

Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 2 - Ressalva

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 2 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 4 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 6 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 6, § 1 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 7 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 7, § 1 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 9 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 9, § 2 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 11 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 12 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 12, § 1 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 12, § 2 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 13 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 13, § 1 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 13, § 2 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 13, § 3 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 13, § 4 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 13, § 5 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 17 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 18 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 22 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 22, Parágrafo Único [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 23 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 24 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]

Art. 25 [Lei nº 8.024 de 12/04/1990]