Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 180 de 17/04/1990

Medida Provisória nº 180 de 17/04/1990

Ementa	Altera a Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990, que institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/04/1990] (p. 7262, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000172. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	POLITICA MONETARIA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , ATUALIZAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) . ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRIAÇÃO , CRUZEIRO , NORMAS , LIQUIDEZ , ATIVO , RECURSOS FINANCEIROS , ALTERAÇÃO , NORMAS , MANUTENÇÃO , CRUZADO NOVO , BASE DE CALCULO , VALOR , CRUZEIRO , ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , EMISSÃO , ACEITAÇÃO , REDE BANCARIA , CHEQUE , CRUZADO NOVO , ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZEIRO , SALDO , CADERNETA DE POUPANÇA , ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , CRUZEIRO , DEPOSITO A PRAZO FIXO , DEBENTURES . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , OBRIGAÇÃO FINANCEIRA , HIPOTESE , ANTERIORIDADE , DATA . ALTERAÇÃO , NORMAS , ATUALIZAÇÃO , SALDO , CADERNETA DE POUPANÇA . COMPETENCIA , DEPARTAMENTO , RECEITA FEDERAL , DIVULGAÇÃO , VALOR , BTN FISCAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , SALDO , CRUZADO NOVO . COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , UTILIZAÇÃO , DEPOSITO , CRUZADO NOVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 182 de 23/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1990] (p. 7617, col. 2) Medida Provisória nº 184 de 04/05/1990 Declaração de Revogação Provisória com Efeito de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1990] (p. 8517, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 172 de 17/03/1990 Declaração de Reedição com Alteração Medida Provisória nº 174 de 23/03/1990 Declaração de Revogação Provisória com Efeito de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 8.024 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, § 2 - Alteração Art. 4, Parágrafo Único - Alteração Art. 6, § 1 - Alteração Art. 7, § 1 - Alteração Art. 9, § 2 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 12, § 1 - Alteração Art. 12, § 2 - Alteração Art. 13, § 1 - Alteração Art. 13, § 2 - Alteração Art. 13, § 3 - Alteração Art. 13, § 4 - Alteração Art. 13, § 5 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 22, Parágrafo Único - Alteração Art. 23 - Alteração Art. 24 - Alteração Art. 25 - Alteração