Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.074, DE 20 DE JANEIRO DE 1970, QUE ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 902, DE 30 DE SETEMBRO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/05/1970] (p. 3881, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Observação	O DEL-001074 FOI REVOGADO PELA LEI-008023. AUTOR: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PDS 14 DE 1970.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , REGIMENTO , ATIVIDADE AGRICOLA , ATIVIDADE PECUARIA , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.023 de 12/04/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7091, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.074 de 20/01/1970 Declaração de Aprovação de Texto

Atividade Legislativa