Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988

Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988

Ementa	Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2497, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/02/1988] (p. 2593, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ALIQUOTA , LUCRO , EXPORTAÇÃO . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE . NORMAS , PAGAMENTO , CARATER EXCEPCIONAL , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO PROGRESSIVO , PESSOA JURIDICA , EXPLORAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO , EXERCICIO FINANCEIRO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.429 de 14/04/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1988] (p. 6497, col. 2) Art. 8 - Alteração Decreto-Lei nº 2.463 de 30/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16698, col. 1) Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25283, col. 1) Art. 10 - Alteração Lei nº 7.714 de 29/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1988] (p. 26201, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto Legislativo nº 46 de 14/06/1989 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9490, col. 2) Lei nº 7.988 de 28/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1989] (p. 24781, col. 1) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 308 de 28/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 26 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 1.158 de 16/03/1971 Declaração de Legislação Correlata Art. 1 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 1.189 de 24/09/1971 Declaração de Legislação Correlata Art. 5 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 1.219 de 15/05/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.240 de 11/10/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.248 de 29/11/1972 Declaração de Legislação Correlata Art. 3 - Dispositivo Correlato Art. 4 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 1.302 de 31/12/1973 Declaração de Legislação Correlata Art. 7 - Dispositivo Correlato Lei nº 6.099 de 12/09/1974 Declaração de Legislação Correlata Art. 19 - Dispositivo Correlato Art. 20 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 1.362 de 28/11/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.418 de 03/09/1975 Declaração de Legislação Correlata Art. 1 - Dispositivo Correlato Art. 2 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 1.435 de 16/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Art. 4 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 1.584 de 29/11/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.695 de 18/09/1979 Declaração de Legislação Correlata Art. 2 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982 Declaração de Legislação Correlata Art. 1, § 1, Alínea b - Dispositivo Correlato Art. 1, § 5 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Art. 10 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987 Declaração de Legislação Correlata Art. 2 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 2.394 de 21/12/1987 Declaração de Legislação Correlata Art. 7 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, caput - Revogação Art. 5, § 1 - Revogação Art. 5, § 2 - Revogação Art. 7, caput - Revogação Art. 7, Parágrafo Único - Revogação Art. 11, caput - Revogação Art. 11, Parágrafo Único - Revogação Decreto-Lei nº 2.394 de 21/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Art. 8, caput - Revogação Art. 8, Parágrafo Único - Revogação Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Revogação Art. 10, caput - Revogação Art. 10, § 1 - Revogação Art. 10, § 2 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988] Lei nº 7.988 de 28/12/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988] Lei nº 7.714 de 29/12/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988] Decreto-Lei nº 2.429 de 14/04/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988] Lei nº 7.713 de 22/12/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)