Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.158 de 16/03/1971

Decreto-Lei nº 1.158 de 16/03/1971

Ementa	Dispõe sobre estímulos à exportação de produtos manufaturados.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/03/1971] (p. 2057, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXPORTAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.165 de 01/04/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1971] (p. 2569, col. 3) Art. 2 - Revogação Decreto Legislativo nº 31 de 20/05/1971 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1971] (p. 3841, col. 3) Decreto-Lei nº 1.291 de 11/12/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1973] (p. 12718, col. 1) Art. 1 - Prorrogação de Vigência Art. 1, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência Decreto-Lei nº 1.423 de 23/10/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1975] (p. 14113, col. 3) Art. 1, Parágrafo Único - Alteração Decreto-Lei nº 1.721 de 03/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1979] (p. 18139, col. 1) Art. 1, Parágrafo Único - Alteração Decreto-Lei nº 2.134 de 26/06/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1984] (p. 9165, col. 2) Art. 1 - Prorrogação de Prazo Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17561, col. 2) Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22229, col. 2) Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2497, col. 2) Art. 1 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.663 de 03/06/1965 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Revogação Lei nº 5.025 de 10/06/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 57 - Revogação Decreto-Lei nº 1.117 de 10/08/1970 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.158 de 16/03/1971] Decreto-Lei nº 1.291 de 11/12/1973 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.134 de 26/06/1984 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 1, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.158 de 16/03/1971] Decreto-Lei nº 1.291 de 11/12/1973 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.423 de 23/10/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.721 de 03/12/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.158 de 16/03/1971] Decreto-Lei nº 1.165 de 01/04/1971 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)