Decreto Legislativo nº 31 de 20/05/1971
Decreto Legislativo nº 31 de 20/05/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.158, DE 16 DE MARÇO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1971] (p. 3841, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 28 DE 1971. |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |