Lei nº 4.663 de 03/06/1965
Lei nº 4.663 de 03/06/1965
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Ementa | Cria estímulos ao aumento de produtividade e à contenção de preços e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1965] (p. 5305, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1965] (p. 5748, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 24/09/1965] (p. 9817, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , REGISTRO , PRODUÇÃO , PREÇO , MERCADORIA .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , DECISÃO , INCENTIVO FISCAL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ISENÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
INCENTIVO , AUMENTO , PRODUTIVIDADE , CONTENÇÃO , PREÇO .
OPÇÃO , EMPRESA , DEDUÇÃO , LUCRO , IMPOSTO DE RENDA , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , EXERCICIO FINANCEIRO .
NORMAS , CALCULO , LUCRO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
REQUISITOS , EMPRESA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO DO SELO , EMPRESA , EMISSÃO , AÇÕES .
REQUISITOS , EMPRESA , INCENTIVO FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1965] (p. 10251, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1965] (p. 1, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1971] (p. 2057, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Lei nº 4.663 de 03/06/1965]
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