Decreto-Lei nº 1.721 de 03/12/1979
Decreto-Lei nº 1.721 de 03/12/1979
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-Lei n. 1158, de 16 de março de 1971, ao parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto-Lei n. 1189, de 24 de setembro de 1971, e ao artigo 4º do Decreto-Lei n. 1248, de 29 de novembro de 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1979] (p. 18139, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
RENOVAÇÃO , PRAZO , EMPRESA , EXCLUSÃO , LUCRO LIQUIDO , PARCELA , LUCRO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , RELAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
DETERMINAÇÃO , VALOR , EXCLUSÃO , LUCRO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1980] (p. 8723, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22229, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente |