Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.189 de 24/09/1971

Decreto-Lei nº 1.189 de 24/09/1971

Ementa	Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/09/1971] (p. 7793, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXPORTAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA , FABRICANTE , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , NORMAS , CONCESSÃO , REDUÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , REMESSA DE VALORES , EXTERIOR , PAGAMENTO , DESPESA , PROMOÇÃO , PROPAGANDA , PRODUTO , FABRICAÇÃO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 69.282 de 24/09/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1971] (p. 7794, col. 2) Decreto Legislativo nº 76 de 26/10/1971 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1971] (p. 8683, col. 2) Decreto-Lei nº 1.306 de 10/01/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1974] (p. 289, col. 1) Art. 1, § 2 - Alteração Decreto-Lei nº 1.509 de 27/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16771, col. 1) Art. 1, § 2 - Alteração Decreto-Lei nº 1.661 de 25/01/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1979] (p. 1273, col. 1) Decreto-Lei nº 1.721 de 03/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1979] (p. 18139, col. 1) Art. 1, § 2 - Alteração Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1979] (p. 18477, col. 2) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2497, col. 2) Art. 5 - Dispositivo Correlato Lei nº 9.430 de 27/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1996] (p. 28805, col. 1) Art. 6 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.118 de 10/08/1970 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.189 de 24/09/1971] Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 1.189 de 24/09/1971] Decreto-Lei nº 1.306 de 10/01/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.509 de 27/12/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 1.721 de 03/12/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.189 de 24/09/1971] Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.189 de 24/09/1971] Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.189 de 24/09/1971] Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto-Lei nº 1.189 de 24/09/1971] Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.189 de 24/09/1971] Lei nº 9.430 de 27/12/1996 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)