Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979

Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/12/1979] (p. 18477, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO . APLICAÇÃO , ISENÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL , ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL . OBRIGATORIEDADE , COMPROVAÇÃO , CONCESSÃO , ISENÇÃO . ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , PESSOA COM DEFICIENCIA . NORMAS , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.753 de 31/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20129, col. 2) Decreto Legislativo nº 29 de 13/05/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1980] (p. 8723, col. 1) Decreto-Lei nº 1.938 de 10/05/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1982] (p. 8433, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 4 - Revogação Decreto-Lei nº 1.953 de 03/08/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1982] (p. 14425, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea e - Revogação Decreto-Lei nº 2.434 de 19/05/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8852, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.189 de 24/09/1971 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Decreto-Lei nº 1.219 de 15/05/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.428 de 02/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.450 de 24/03/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.630 de 17/07/1978 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979] Decreto-Lei nº 1.938 de 10/05/1982 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea e [Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979] Decreto-Lei nº 1.953 de 03/08/1982 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)