Decreto Legislativo nº 29 de 13/05/1980
Decreto Legislativo nº 29 de 13/05/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.726, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU REDUÇÃO FISCAL NA IMPORTAÇÃO'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1980] (p. 8723, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 12 DE 1980. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8852, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |