Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.434 de 19/05/1988

Decreto-Lei nº 2.434 de 19/05/1988

Ementa	Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8852, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENS , PROCEDENCIA , PAIS ESTRANGEIRO . RELAÇÃO , HIPOTESE , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENS , PROCEDENCIA , PAIS ESTRANGEIRO . EXTINÇÃO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS . NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , OPERAÇÃO DE CAMBIO , REALIZAÇÃO , PAGAMENTO , BENS ESTRANGEIROS . RATIFICAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 9 de 06/06/1989 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1989] (p. 8881, col. 1) Lei nº 7.988 de 28/12/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1989] (p. 24781, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato Art. 3 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 138 de 21/02/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1990] (p. 3593, col. 1) Lei nº 8.007 de 22/03/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1990] (p. 5910, col. 2) Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24301, col. 2) Art. 6 - Alteração Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.244 de 14/08/1957 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 22 - Alteração Lei nº 3.421 de 10/07/1958 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969 Declaração de Alteração Permanente Art. 12 - Revogação de Parte do Texto Decreto-Lei nº 1.507 de 23/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto Legislativo nº 29 de 13/05/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 1.857 de 10/02/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 1.953 de 03/08/1982 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.120 de 14/05/1984 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.232 de 29/10/1984 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 3 [Decreto-Lei nº 2.434 de 19/05/1988] Lei nº 7.988 de 28/12/1989 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.434 de 19/05/1988] Lei nº 7.988 de 28/12/1989 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 6 [Decreto-Lei nº 2.434 de 19/05/1988] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)