Decreto Legislativo nº 9 de 06/06/1989
Decreto Legislativo nº 9 de 06/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.434, DE 19 DE MAIO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1989] (p. 8881, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 86 DE 1988 - PDN 11 DE 1989. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENS , PROCEDENCIA , PAIS ESTRANGEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Texto |