Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 25, § 1º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1989

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.434, de 19 de maio de 1988, que "dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto‑Lei nº 2.434, de 19 de maio de 1988, que "dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências".

Senado Federal, 6 de junho de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente