Decreto-Lei nº 1.507 de 23/12/1976

Decreto-Lei nº 1.507 de 23/12/1976

Ementa

Altera o art. 3º e seus paragráfos da Lei n° ;3.421, de 10 de Julho de 1958, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/1976] (p. 16684, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

PRAZO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , MERCADORIA , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , COMERCIO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , INCENTIVO FISCAL , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , TRANSPORTE .
DEFINIÇÃO , RECEITA , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , PRODUTO , REMUNERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO PORTUARIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDO PORTUARIO NACIONAL , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS .
NORMAS , INCIDENCIA , COBRANÇA , TAXA DE EMERGENCIA , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , MERCADORIA , TRANSPORTE , MOVIMENTAÇÃO , PORTO , NAVIO , EMBARCAÇÃO , COMERCIO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
NORMAS , PAGAMENTO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO .
DEFINIÇÃO , PREÇO CIF , VALOR , COMERCIO , AQUISIÇÃO , MERCADORIA , IMPORTAÇÃO .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , MERCADORIA , ABASTECIMENTO , MUNICIPIO , COMERCIO INTERNO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 4 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.507 de 23/12/1976]