Decreto-Lei nº 415 de 10/01/1969
Decreto-Lei nº 415 de 10/01/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o Fundo Portuário Nacional, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1969] (p. 337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , DESTINAÇÃO , FUNDO PORTUARIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1972] (p. 4273, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1976] (p. 16684, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |