Decreto-Lei nº 1.218 de 15/05/1972
Decreto-Lei nº 1.218 de 15/05/1972
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Ementa | Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 415, de 10 de janeiro de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1972] (p. 4273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
APLICAÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , FUNDO PORTUARIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1972] (p. 5449, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |