Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969

Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969

Ementa	Estímulos fiscias à exportação de manufaturados.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/03/1969] (p. 1953, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 12/03/1969] (p. 2146, col. 2)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXPORTAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , CREDITO TRIBUTARIO , EMPRESA , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) . GARANTIA , DESEMBARAÇO ADUANEIRO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REDUÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPORTAÇÃO , PRODUTO . NORMAS , BASE DE CALCULO , CREDITO TRIBUTARIO . COMPETENCIA , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , CREDITO TRIBUTARIO . NORMAS , CREDITO TRIBUTARIO , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA , MANAUS (AM) . INSERÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULO AUTOMOTOR , PESSOA COM DEFICIENCIA . REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO . REQUISITOS , EXCLUSÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , BRASIL . REQUISITOS , REDUÇÃO , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA , EXPORTAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 64.833 de 17/07/1969 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1969] (p. 6054, col. 1) Decreto-Lei nº 1.118 de 10/08/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1970] (p. 6953, col. 2) Decreto nº 73.225 de 29/11/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1973] (p. 12267, col. 1) Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1974] (p. 8309, col. 1) Art. 8 - Revogação Decreto-Lei nº 1.428 de 02/12/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1975] (p. 16098, col. 3) Art. 18 - Alteração Decreto-Lei nº 1.435 de 16/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16745, col. 1) Decreto-Lei nº 1.450 de 24/03/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1976] (p. 3943, col. 1) Decreto-Lei nº 1.658 de 24/01/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1979] (p. 1169, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 83.627 de 26/06/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1979] (p. 9021, col. 2) Decreto-Lei nº 1.703 de 18/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1979] (p. 15401, col. 2) Decreto-Lei nº 1.722 de 03/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1979] (p. 18140, col. 1) Art. 1, § 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto Decreto-Lei nº 1.724 de 07/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1979] (p. 18477, col. 1) Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1979] (p. 18477, col. 2) Decreto-Lei nº 1.894 de 16/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1981] (p. 24064, col. 1) Art. 4 - Revogação Decreto-Lei nº 2.434 de 19/05/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8852, col. 2) Art. 12 - Revogação de Parte do Texto Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1) Art. 13 - Revogação de Parte do Texto Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24301, col. 2) Art. 5 - Alteração Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2) Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2021] (p. 7, col. 2) Art. 15 - Revogação A revogação produz efeitos a partir de 01/04/2021. Lei nº 14.195 de 26/08/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 4, col. 1) Art. 15 - Revogação A revogação entra em vigor em 01/09/2021.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 2.145 de 29/12/1953 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.613 de 02/04/1965 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.025 de 10/06/1966 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.444 de 30/05/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 400 de 30/12/1968 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969] Decreto-Lei nº 1.658 de 24/01/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 1 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969] Decreto-Lei nº 1.722 de 03/12/1979 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969] Decreto-Lei nº 1.722 de 03/12/1979 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969] Decreto-Lei nº 1.894 de 16/12/1981 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 8 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969] Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969] Decreto-Lei nº 2.434 de 19/05/1988 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969] Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969] Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.195 de 26/08/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969] Decreto-Lei nº 1.428 de 02/12/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)