Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.722 de 03/12/1979

Decreto-Lei nº 1.722 de 03/12/1979

Ementa	Altera a forma de utilização de estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/12/1979] (p. 18140, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXPORTAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , EXECUTIVO , DETERMINAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , BENEFICIARIO . OBRIGATORIEDADE , INFRATOR , NORMAS , EXECUTIVO , DEVOLUÇÃO , QUANTIA , PAGAMENTO , MULTA . ALTERAÇÃO , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO . FIXAÇÃO , REDUÇÃO , INCENTIVO FISCAL , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 34 de 15/05/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1980] (p. 8946, col. 2) Decreto-Lei nº 1.894 de 16/12/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1981] (p. 24064, col. 1) Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 1, § 2 - Revogação de Parte do Texto Decreto-Lei nº 1.456 de 07/04/1976 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 3 - Revogação Decreto-Lei nº 1.658 de 24/01/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 2 - Alteração