Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.456 de 07/04/1976

Decreto-Lei nº 1.456 de 07/04/1976

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Concede estímulos fiscais às empresas comerciais exportadoras constituídas na forma prevista pelo Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/04/1976] (p. 4545, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXPORTAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... REQUISITOS , ACRESCIMO , VALOR , SEGUROS , PREÇO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , VENDA , EXTERIOR . NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , CREDITO TRIBUTARIO , EMPRESA DE EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO . NORMAS , BASE DE CALCULO , CREDITO TRIBUTARIO , VALOR , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , EXPORTAÇÃO . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , DECISÃO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE EXPORTAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 42 de 20/05/1976 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1976] (p. 7231, col. 1) Decreto-Lei nº 1.722 de 03/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1979] (p. 18140, col. 1) Art. 1, § 3 - Revogação Decreto-Lei nº 1.894 de 16/12/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1981] (p. 24064, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 3 [Decreto-Lei nº 1.456 de 07/04/1976] Decreto-Lei nº 1.722 de 03/12/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)