Decreto Legislativo nº 42 de 20/05/1976
Decreto Legislativo nº 42 de 20/05/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.456, DE 7 DE ABRIL DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1976] (p. 7231, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 29 DE 1976. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1981] (p. 24064, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |