Medida Provisória nº 1.341 de 12/03/2026
Medida Provisória nº 1.341 de 12/03/2026
|
Ementa | Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/03/2026 - nº 48-C] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , REDUÇÃO , SUSPENSÃO , TRIBUTOS , REGIME ADUANEIRO , DRAWBACK , IMPORTAÇÃO , CACAU , POSSIBILIDADE , ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
|