Decreto-Lei nº 1.724 de 07/12/1979
Decreto-Lei nº 1.724 de 07/12/1979
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Ementa | Dispõe sobre os estímulos fiscais de que tratam os artigos. 1º e 5º do Decreto-Lei n. 491, de 5 de março de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1979] (p. 18477, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUMENTO , REDUÇÃO , EXTINÇÃO , INCENTIVO FISCAL , CONCESSÃO , CREDITO TRIBUTARIO , EMPRESA , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
NORMAS , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1980] (p. 8723, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.724 de 07/12/1979]
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