Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 2.145 de 29/12/1953

Lei nº 2.145 de 29/12/1953

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Cria a Carteira de Comércio Exterior, dispõe sôbre o intercâmbio comercial com o exterior e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/12/1953] (p. 21993, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , BANCO DO BRASIL . EXTINÇÃO , CARTEIRA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A (CEXIM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 34.893 de 05/01/1954 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1954] (p. 100, col. 4) Decreto nº 35.702 de 25/06/1954 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1954] (p. 11489, col. 1) Lei nº 2.410 de 29/01/1955 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1955] (p. 1505, col. 1) Lei nº 2.698 de 27/12/1955 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1955] (p. 23873, col. 1) Lei nº 2.807 de 28/06/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1956] (p. 12537, col. 3) Lei nº 2.815 de 06/07/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1956] (p. 13145, col. 3) Lei nº 3.053 de 22/12/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1956] (p. 24435, col. 3) Lei nº 3.187 de 28/06/1957 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1957] (p. 16429, col. 1) Lei nº 3.227 de 27/07/1957 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1957] (p. 18565, col. 3) Decreto nº 42.008 de 09/08/1957 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1957] (p. 19477, col. 4) Decreto nº 42.820 de 16/12/1957 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1957] (p. 28117, col. 2) Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1969] (p. 1953, col. 1) Decreto-Lei nº 1.416 de 25/08/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1975] (p. 10873, col. 1) Art. 10 - Alteração Medida Provisória nº 23 de 06/12/1988 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23794, col. 2) Art. 10 - Alteração Lei nº 7.690 de 15/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1988] (p. 24542, col. 1) Art. 10 - Alteração Decreto nº 97.508 de 14/02/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1989] (p. 2323, col. 1) Lei nº 8.387 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31177, col. 1) Art. 10 - Alteração Lei nº 8.522 de 11/12/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1992] (p. 17133, col. 1) Art. 10 - Alteração Medida Provisória nº 1.110 de 30/08/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1995] (p. 13397, col. 1) Art. 10 - Dispositivo Correlato Resolução do Senado Federal nº 73 de 15/12/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1995] (p. 21347, col. 2) Art. 10 - Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade Medida Provisória nº 1.367 de 20/03/1996 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1996] (p. 4725, col. 1) Art. 10 - Dispositivo Correlato Resolução do Senado Federal nº 11 de 21/06/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/2005] (p. 4, col. 1) Art. 10 - Declaração de Inconstitucionalidade Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2021] (p. 7, col. 2) A revogação produz efeitos a partir de 01/04/2021. Lei nº 14.195 de 26/08/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 4, col. 1) A revogação entra em vigor em 01/09/2021. Lei nº 14.286 de 29/12/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2021] (p. 6, col. 1) A revogação entra em vigor em 31/12/2022.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 10 [Lei nº 2.145 de 29/12/1953] Decreto-Lei nº 1.416 de 25/08/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 23 de 06/12/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.690 de 15/12/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 8.387 de 30/12/1991 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 8.522 de 11/12/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 1.110 de 30/08/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Resolução do Senado Federal nº 73 de 15/12/1995 - Suspensão de Execução por Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 1.367 de 20/03/1996 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Resolução do Senado Federal nº 11 de 21/06/2005 - Declaração de Inconstitucionalidade (Declaração de Alteração Permanente)