Lei nº 3.187 de 28/06/1957
Lei nº 3.187 de 28/06/1957
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Prorroga, até 31 de julho de 1957, a vigência do regime de licença a que está subordinado o intercâmbio comercial com o exterior. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1957] (p. 16429, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , LICENÇA PREVIA , INTERCAMBIO COMERCIAL , EXTERIOR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo A revogação produz efeitos a partir de 01/04/2021.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/09/2021.
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |