Lei nº 2.815 de 06/07/1956
Lei nº 2.815 de 06/07/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Modifica o inciso VII do art. 7º da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953 (Cria a Carteira de Comércio Exterior, dispõe sobre o intercâmbio com o exterior, e dá outras providências). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1956] (p. 13145, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo A revogação produz efeitos a partir de 01/04/2021.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/09/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |