Lei nº 8.387 de 30/12/1991

Lei nº 8.387 de 30/12/1991

Ementa

Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31177, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1793 DE 1991.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , AREA , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , RELAÇÃO , MERCADORIA , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ALTERAÇÃO , NORMAS , ESPECIE , MERCADORIA , PASSAGEIRO , ISENÇÃO , TRIBUTAÇÃO , INGRESSO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 11 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, § 3 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 13 - Alteração
  • Art. 2, § 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 2, § 5 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Alteração
  • Art. 2, § 7 - Alteração
  • Art. 2, § 8 - Alteração
  • Art. 2, § 9 - Alteração
  • Art. 2, § 10 - Alteração
  • Art. 2, § 11 - Alteração
  • Art. 2, § 12 - Alteração
  • Art. 2, § 13 - Alteração
  • Art. 2, § 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 19 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 13 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 13 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 13 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, § 4 - Dispositivo Correlato
  • Art. 2, § 7 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 7, Inciso 2, Alínea d - Alteração Vetada
  • Art. 2, § 24 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 25 - Acréscimo Vetado
  • Art. 2, § 26 - Acréscimo Vetado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 2, § 27 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 1 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 2 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 3 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 4 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 5 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 6 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 7 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 7, Inciso 2, Alínea d [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 8 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 9 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 10 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 11 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 12 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 13 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 14 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 19 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 24 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 25 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 26 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 2, § 27 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 5 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]

Art. 11 [Lei nº 8.387 de 30/12/1991]