Lei nº 10.664 de 22/04/2003
Lei nº 10.664 de 22/04/2003
Ementa | Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/2003] (p. 32, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 100 DE 2002. |
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática
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Catálogo |
INFORMATICA , TECNOLOGIA , TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO , ISENÇÃO , REDUÇÃO , ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENEFICIARIO , EMPRESA , FABRICANTE , EQUIPAMENTOS , INFORMATICA , UNIDADE , PROCESSAMENTO , COMPUTADOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |